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Direito de vizinhança, os ruídos excessivos dentro do horário permitido, há de ser tolerado? É inevitável que o exercício do direito de propriedade, por mais amplo que seja, há restrições e limitações fundadas em interesses de…
1. Introdução O direito internacional privado regula as relações jurídicas estabelecidas em âmbito privado que extrapolam os limites de fronteira física do Estado. Ao estabelecer esse tipo de relação jurídica, é muito comum que haja conflito…
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DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA: VOCÊ SABE O QUE É?

  • Sexta, 12 Agosto 2016 14:56
  • Escrito por
Um produto jurídico muito oferecido pelos escritórios especializados em Direito Imobiliário é a chamada Due Diligence Imobiliária. Mas muita gente ainda não sabe que é isso. Due Diligence Empresarial. A palavra teve origem no termo em…

A PROVA EMPRESTADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC)

  • Terça, 26 Julho 2016 12:10
  • Escrito por
Conceito Prova emprestada é aquela que, não obstante ter sido produzida em outro processo, é deste transferida para demanda distinta, a fim de produzir nesta os efeitos de onde não é originária. Nesse sentido leciona a…

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