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Alimentos podem ser cobrados em cumprimento de sentença, sem processo executivo próprio

  • Posted on:  Terça, 23 Setembro 2014 21:00
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Tendo em vista a urgência e a importância do crédito alimentar, aexecução de alimentos admite a aplicação das inovações implementadaspela Lei 11.232/05, relativas ao cumprimento de sentença. Com esseentendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)reformou acórdão que entendeu pela inaplicabilidade da norma.
A Lei 11.232 tornou a execução de títulos judiciais mais simples erápida. A denominada reforma da execução permite que o cumprimento dasentença seja realizado como etapa do processo já inaugurado e não maisem processo de execução autônomo.
Ocorre, entretanto, que a nova lei não revogou e não fez nenhumaalteração nos dispositivos que tratam da execução de alimentos,previstos no Código de Processo Civil (artigos 732 a 735) e na Lei5.478/68 (artigos 16 a 19). Por isso, para muitos magistrados, como nãohouve alteração nas normas, as inovações trazidas pela Lei 11.232 nãoalcançariam a execução de alimentos.
Celeridade priorizada
Foi exatamente o que aconteceu no caso apreciado pela Terceira Turma. Emação de alimentos, foi requerido o cumprimento de sentença nos termos danova lei, o pleito foi negado em primeira e em segunda instância e adiscussão chegou ao STJ em recurso especial.
A ministra Nancy Andrighi, relatora, aplicou ao caso entendimentodiverso da origem. Para ela, “o fato de a lei ter silenciado sobre aexecução de alimentos não pode conduzir à ideia de que a falta demodificação dos artigos 732 a 735 do CPC impede o cumprimento dasentença”.
A ministra destacou ainda a impossibilidade de afastar o procedimentomais célere e eficaz justamente da obrigação alimentar, cujo bemtutelado é a vida. “Considerando a presteza que deve permear a obtençãode alimentos – por ser essencial à sobrevivência do credor –, a cobrançade alimentos pretéritos deve se dar via cumprimento de sentença, sem anecessidade de uma nova citação do executado”, concluiu.Fonte: Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da CidadaniaArtigo enviado pela Dra. Carmem Luz das Graças Freitas - Presidenta daComissao de Direito de Família da 197ª Subseção da OAB/MG - Barreiro

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