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Direito de vizinhança, os ruídos excessivos dentro do horário permitido, há de ser tolerado? É inevitável que o exercício do direito de propriedade, por mais amplo que seja, há restrições e limitações fundadas em interesses de…
1. Introdução O direito internacional privado regula as relações jurídicas estabelecidas em âmbito privado que extrapolam os limites de fronteira física do Estado. Ao estabelecer esse tipo de relação jurídica, é muito comum que haja conflito…
1. Introdução O direito internacional privado regula as relações jurídicas estabelecidas em âmbito privado que extrapolam os limites de fronteira física do Estado. Ao estabelecer esse tipo de relação jurídica, é muito comum que haja conflito…

DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA: VOCÊ SABE O QUE É?

  • Sexta, 12 Agosto 2016 14:56
  • Escrito por
Um produto jurídico muito oferecido pelos escritórios especializados em Direito Imobiliário é a chamada Due Diligence Imobiliária. Mas muita gente ainda não sabe que é isso. Due Diligence Empresarial. A palavra teve origem no termo em…

A PROVA EMPRESTADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC)

  • Terça, 26 Julho 2016 12:10
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Conceito Prova emprestada é aquela que, não obstante ter sido produzida em outro processo, é deste transferida para demanda distinta, a fim de produzir nesta os efeitos de onde não é originária. Nesse sentido leciona a…
Há diversos processos na justiça que buscam o rateio do benefício da pensão por morte entre a viúva e a concubina, assim como, o reconhecimento de união estável paralela ao casamento. Em verdade, na maioria dos…
goo.gl/INjFSA | A guarda é um direito e ao mesmo tempo um dever dos genitores de terem seus filhos sob seus cuidados e responsabilidade, cuidando de sua alimentação, saúde, educação, moradia etc. A Lei da Guarda…
Uma legislação na contramão Todas as tentativas feitas pelo legislador e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça[1], em vez de facilitar, só conseguiram retardar o procedimento da adoção. A chamada Lei da Adoção (Lei 12.010/2009) —…
1 Conceito De acordo com a doutrina, o chamamento ao processo difere da denunciação da lide. Enquanto esta visa ao direito de garantia ou de regresso, a ser composto numa nova relação processual, o chamamento ao…
Introdução Neste trabalho, pretende-se analisar o Princípio da Cooperação, inserto hoje, de forma expressa no Novo Código de Processo Civil, suas nuances, implicações processuais, com exemplificação jurisprudencial e sua correlação com o Princípio da Não-Surpresa. Para…

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