- OAB Barreiro

Comunicado

Suspensão

Suspensão de prazos processos físicos

PORTARIA CONJUNTA DA PRESIDÊNCIA Nº 946/2020

COMUNICADO OAB MINAS SOBRE O CORONAVÍRUS

A OAB Minas, por meio de uma reunião da sua diretoria, atenta à grave crise causada pelo coronavírus e, ainda, preocupada com a saúde dos seus servidores, advogados e o público em geral, torna públicas as seguintes providências.

FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL

Fica definido que, a partir desta segunda-feira (9/3), o horário de expediente interno da Justiça Federal de Minas será de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

CORRIDA RARA

O evento teve o envolvimento das entidades de Doenças Raras, com a participação da comunidade, feito por voluntários, associações, iniciativa pública e privada.

ANUIDADE 2020 - ÚLTIMO PRAZO 17/3

Fique em dia com a Ordem para usufruir de todos os benefícios que a entidade disponibiliza, assim, você colabora para que a seccional mineira faça ainda mais pela advocacia.

DISTANCIAMENTO DO PAI NÃO DÁ CAUSA PARA PAGAMENTO DE DANO MORAL AO FILHO

O mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano moral, nem implica ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Antes, trata-se, apenas, de um fato lamentável da vida.

QUARTA TURMA DO STJ AFASTA COBERTURA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO COM EXCLUSÃO EXPRESSA NO PLANO.

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro.

CARTEIRA DIGITAL DA OAB

Advogados e advogadas em todo o país já podem baixar gratuitamente o aplicativo “Carteira Digital da OAB”, que permite o acesso digital ao documento oficial da Ordem.

EXAME DA ORDEM: INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA VERIFICAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL!

Uma Verdadeira indústria que tenta colocar no mercado advogados e advogadas sem condições de exercer a profissão.

BRBCARD OAB: CHEGOU O CARTÃO DE CRÉDITO COM BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA A ADVOCACIA

Trata-se de um cartão de crédito exclusivo com muitas vantagens e desconto progressivo na anuidade

Dano moral - Clínica é condenada por pressionar funcionária a implantar DIU

Clínica que pressionou trabalhadora a implantar DIU foi condenada

PAIM DESTACA APROVAÇÃO NA CAS DE SEU PROJETO QUE GARANTE A DESAPOSENTADORIA

Paulo Paim ressaltou que sua proposta vai garantir, àquele cidadão que se aposentou e voltou a trabalhar, que as novas contribuições possam ser levadas em conta se ele renunciar à aposentadoria antiga e fizer o novo cálculo.

PACIENTE QUE FICOU IMPOSSIBILITADA DE TRABALHAR APÓS ANESTESIA TEM ASSEGURADA A PENSÃO VITALÍCIA

Ao procurar o anestesista para esclarecimento, ele disse que a paralisia do membro inferior era normal e que a apelante voltaria a andar em, no máximo, duas semanas.

PROPOSTA PARA ALTERAR A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL AVANÇA NO SENADO

O texto também prevê que se existir um processo criminal contra um dos pais cuja a vítima seja um dos filhos, o processo de alienação parental ficará sobrestado até que haja decisão em primeira instância no juízo criminal.

JUSTIÇA DE ALAGOAS APLICA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DE MULHER TRANS

Ao ler a decisão, o magistrado destacou que fez uma leitura moralizante da Constituição Federal, de modo a emprestar maior efetividade ao princípio da dignidade humana.

MINISTRA CRISTINA PEDUZZI ELEGE VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO PRIORIDADE DE SUA GESTÃO

No seu entendimento, a Justiça do Trabalho terá um papel fundamental para discutir adequadamente as novas questões trazidas por esse cenário.

EXAME DE DNA POSITIVO NÃO GARANTE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA

Desembargador reconheceu a possibilidade de o pai biológico postular o reconhecimento da sua paternidade, viabilizando multiparentalidade.

COPASA É CONDENADA POR QUALIDADE DA ÁGUA

Consumidor teve alergia e será indenizado em R$ 3 mil por danos morais

SEM FOLGA - CARNAVAL NÃO É FERIADO E TRABALHADOR QUE FALTAR ESTÁ SUJEITO A DEMISSÃO

Apesar de muitas empresas concederem folga de Carnaval a funcionários, a data não é feriado na maioria dos estados, de acordo com o calendário oficial. Por isso, o trabalhador que faltar para aproveitar a folia pode ser dispensado

Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA PARA TRABALHADORA ADOTANTE É APROVADA NO SENADO

Com a aprovação, texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

TJDF: É PERMITIDA A PENHORA DE BENS DE MULHER DE LOCATÁRIO INADIMPLENTE

O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao permitir a pesquisa e penhora de bens de propriedade da mulher de um devedor, mesmo ela não fazendo parte do polo passivo da ação.

STJ determina que divisão de pensão por morte deve ser igualitária entre viúva e ex-esposa

STJ, por decisão unânime, determinou que a divisão de uma pensão por morte, deixada por um servidor federal, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais.

ENEM: “ESTUDANTES PODEM MOBILIZAR O MP PARA PEDIR REPARAÇÃO”

Especialistas entendem que a medida ainda não é capaz de trazer a segurança esperada ao processo, além de suspeitar que estudantes podem, de fato, ter sido prejudicados com a falha.

DIVÓRCIO É DECRETADO ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO MARIDO

Não há necessidade de prova ou condição, tampouco de formação de contraditório, sendo a vontade de um dos cônjuges o único elemento exigível.

OAB Barreiro promove Campanha Solidária de arrecadação para auxiliar as vítimas das chuvas na região

A Diretoria da OAB BARREIRO e a Comissão da OAB SOCIAL convocam os advogados, estagiários, estudantes de Direito e toda a comunidade Barreirense para participarem da Campanha e ajudar as vítimas das chuvas!

OAB BARREIRO: PARCERIA COM INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI - IED – ESPECIALIZAÇÃO COM DESCONTO DE 50% PA

A OAB Barreiro, tem sempre buscado as melhores parcerias para os advogados da Subseção Barreiro.

Pós Graduação Puc Minas

Direito Contratual e Gestão Empresarial

Contrato intermitente amplia precarização do vínculo, revela estudo do Dieese

Esta nova modalidade de contratação é mais uma mazela imposta pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que começou a valer a partir de novembro de 2017.

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