Nossa história

HISTÓRIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

 

Tendo a sua criação prevista desde 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil, somente 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. O ato decorreu do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, subscrito pelo então Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, então elevado ao poder pela recente Revolução de 30, desencadeada um mês antes, em 3 de outubro. A Ordem dos Advogados do Brasil, assim instituída no plano nacional, deveria compor-se, dentre outros órgãos, de Seções a serem instaladas em cada um dos Estados da Federação.

HISTÓRIA DA OAB EM MINAS GERAIS


             A Seção Do Estado De Minas Gerais instalou-se no dia 29 DE DEZEMBRO DE 1932, em solenidade realizada na Faculdade de Direito da UFMG, Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte, secretariada pelo professor Alberto Deodato.


           A partir da histórica solenidade iniciava as suas atividades o primeiro conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, presidido por Estêvão Pinto, advogado militante e mestre de várias gerações da Faculdade de Direito. Começava, ao mesmo tempo, uma fecunda história de revindicações não só da própria classe dos advogados, mas também, e com extraordinário realce, em prol do aperfeiçoamento das instituições jurídicas.


         Além do professor Estêvão Leite de Magalhães Pinto, presidente, compuseram a primeira diretoria da Seção de Minas da OAB os advogados Ovídio Andrade, tesoureiro; Milton Soares Campos, 1º secretário, e Alberto Deodato Maia Barreto, 2º secretário. (Interessante assinalar que, na década de 40, Milton Campos elegeu-se presidente da entidade, e depois de 1945, extinta a ditadura de Getülio Vargas, foi eleito Governador de Minas Gerais e mais tarde Senador, sendo nesta qualidade relator do projeto que intituiu a Lei 4.215, de 27 de abril de 1963 - o antigo Estatuto do Advogado. - Posteriormente, Milton Campos foi ainda Ministro da Justiça.)


         Desde a sua instalação, a Ordem dos Advogados do Brasil - e conseqüentemente as Seções que a representa nos Estados - mantém-se como instituição distante dos embates político-partidários, empenhando-se contudo na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, pugnando sempre pela justiça social, eficaz aplicação das leis e rápida administração da Justiça.


        Entidade representativa da classe dos advogados, à Ordem cumpre essencialmente assistir, disciplinar, representar e defender os profissionais do Direito, punindo ao mesmo tempo os que discrepam dos princípios éticos ou codificados que regem a institução e o exercício da advocacia. Essas finalidades basilares assinaladas, incluídas aquelas outras que partem da defesa da Constituição, estão atualmente expressas no chamado Estatuto da Advocacia - a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 ( art. 44, incisos I e II ).


         Atualmente, o Conselho Secional da Ordem dos Advogados em Minas Gerais é presidido pelo advogado Raimundo Cândido Júnior que tem mandato até 2021.

 

HISTÓRIA DA OAB BARREIRO

 

A 197ª Subseção da OAB/MG, denominada OAB Barreiro, foi criada no ano de 2012, tendo sua primeira Diretoria tomado posse no dia 17 de Março de 2012, em sessão solene presidida pelo então Presidente Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves, que deu posse ao Presidente Dr. Edimar Reis.

 

A Diretoria da OAB Barreiro eleita para o triênio 2019/2021 é composta pelo Presidente Dr. Edimar Reis, pelo Vice Presidente Dr. Adriano Marques Braga, pelo Secretário Geral Dr. Cléber Andrade da Silva, pela Secretária Adjunta Dra. Paola Albergaria Gomes e, pelo Tesoureiro Dr. Alexandrino Fonseca Lobão.

 

Juntamente com a Diretoria eleita para o triênio 2019/2021 foi eleito, também o Conselho Subseccional composto pelos Conselheiros: Bárbara Helen Abreu Valadares, Dr. Carlos Javet Braga Bitencourt, Dr. Geraldo Estércio Fernandes Vieira, Dra. Eliane dos Santos Nunes, Dra. Fernanda Karoline Amorim Grenfell e Dra. Lia Maria da Consolação Figueiredo.